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Francisco Hayashi

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Advogado criminalista, sócio-fundador do Costa Ferreira & Hayashi Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal. Membro da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC.

Publicações

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Francisco Hayashi

Artigo · há 3 anos

A propósito da impossibilidade de se alegar desconhecimento da lei

O princípio geral do Direito de que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei é bastante antigo. Era aplicado no Império Romano, na Idade Média e o é até hoje. Esse princípio faz bastante sentido...

Francisco Hayashi

Artigo · há 3 anos

Apresentação do Manual de Sobrevivência do Suspeito

O Direito, como os seus próprios estudiosos têm de reconhecer, nem sempre é uma matéria aprazível. Para as pessoas comuns não ajuda o fato de ser o conhecimento jurídico expressado, como todas as...

Francisco Hayashi

Artigo · há 3 anos

Desgraças de um delator

A Suiça pode estar sob uma pressão sem precedentes para acabar com seu sigilo bancário e entregar o nome de clientes estrangeiros de bancos sonegadores impostos, mas o país continua a adotar um...

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 25%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Processual Penal, 25%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Direitos Humanos, 25%

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

Direito Empresarial, 25%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Comentários

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Francisco Hayashi

Comentário · há 3 anos

Compliance consumerista

Gustavo Costa Ferreira · há 3 anos

Dr. Gustavo, excelente artigo. Buscar assessoria jurídica qualificada se torna cada vez mais determinante para o desenvolvimento sustentável de qualquer negócio.

Francisco Hayashi

Comentário · há 3 anos

Partidos Políticos ficaram de fora do âmbito de aplicação Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção)

Gustavo Costa Ferreira · há 3 anos

Muitíssimo pertinente a constatação, Dr. Gustavo. É válido destacar que a omissão legislativa caminha flagrantemente na contramão da experiência internacional, que já identificou extenso uso de organizações sem fins lucrativos para a lavagem de dinheiro proveniente de crime, o financiamento de atividades terroristas e a corrupção de agentes públicos. A própria experiência brasileira, na Ação Penal 470, já indicava a imperiosidade de abranger toda e qualquer pessoa jurídica em uma Lei Anticorrupção.

Francisco Hayashi

Comentário · há 3 anos

Consumidor vidente ou consumidor cartomante

Gustavo Costa Ferreira · há 3 anos

Ótima abordagem do articulista. Se há um direito caro ao consumidor e ao mercado como um todo é o direito à informação.

Recomendações

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Gustavo Costa Ferreira

Artigo · há 3 anos

Compliance consumerista

Para os que trabalham com prestação de serviços ou vendas de produtos a consumidores, as normas de proteção e defesa do consumidor apresentam-se, muitas vezes, como verdadeiras inimigas ao exercício...

Gustavo Costa Ferreira

Artigo · há 3 anos

Partidos Políticos ficaram de fora do âmbito de aplicação Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção)

É por todos sabido que a Lei 12.846 /13 instituiu um inédito regime de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou...

Gustavo Costa Ferreira

Artigo · há 3 anos

A Lei 12.846/13 aplica-se a pessoas físicas?

A Lei nº 12.846 , de 01 de agosto de 2013, inaugurou no ordenamento jurídico um regime de responsabilização objetiva, na esfera administrativa e civil, de pessoas jurídicas pela prática de atos...

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