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25 de Novembro de 2017

Apresentação do Manual de Sobrevivência do Suspeito

Francisco Hayashi, Advogado
Publicado por Francisco Hayashi
há 3 anos

O Direito, como os seus próprios estudiosos têm de reconhecer, nem sempre é uma matéria aprazível. Para as pessoas comuns não ajuda o fato de ser o conhecimento jurídico expressado, como todas as ciências, em uma linguagem própria – chamada de modo depreciativo “juridiquês”. Entretanto, o Direito permeia nossas vidas, está presente em todas as nossas relações sociais, mesmo sem percebermos, o que exige de qualquer cidadão conhecê-lo minimamente. Por isso importa a toda pessoa adquirir conhecimentos jurídicos, ainda que não com a profundidade esperada de um profissional da área.

Tendo em conta essa necessidade, iniciamos uma série de textos, concebida com o objetivo de repassar aos leigos em matéria jurídica informações importantes, mas que esperamos nunca precisem ser utilizadas. Assim queremos pois não será tratado de todo o Direito. Nessa série batizada “Manual de Sobrevivência do Suspeito”, o objetivo é instruir minimamente os leitores em assuntos de Direito Penal e Processo Penal pertinentes a todo brasileiro.

Apesar da maioria das pessoas não praticar crimes, nem querer fazê-lo, no cipoal de regras brasileiro é fácil cometer infrações sem intenção ou se ver envolvido em uma ação policial sem saber o motivo. Quando ou se isso acontecer, você desejará saber onde está se metendo. E realmente você deve saber onde está se metendo! Dentro do labirinto do aparato estatal de repressão penal existem escolhas gravíssimas e irremediáveis. É fundamental conhecer antecipadamente os caminhos a serem percorridos, para tomar as melhores decisões.

Queremos que esse conjunto de textos funcione, aos não iniciados na Ciência do Direito e na realidade da persecução penal, como um mapa desse labirinto. Mas destacamos ser esse conjunto de regras do “Manual de Sobrevivência do Suspeito” um trabalho meramente informativo, não consultivo. Tudo o que apresentarmos aqui são informações genéricas, que julgamos devam ser de conhecimento geral, mas que não substituem o trabalho do advogado criminalista.

Caso você ainda não se tenha convencido da importância de conhecer o conteúdo desses textos, já lhe apresento um princípio geral do Direito: "ninguém pode alegar o desconhecimento da lei". Todo homem adulto possui obrigação de conhecer a legislação, a ignorância não é desculpa para a prática de infrações. Aliás, os ignorantes que são alvos fáceis. Conhecer o Direito é imprescindível para sobreviver ao sistema.

3 Comentários

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na verdade conceitos de direito deveriam ser estudados já no ensino regular, tem muita coisa que o próprio cidadão pode fazer e vários vão até o advogado sem necessidade, já na área penal informar é bom para o pessoal não se complicar com a justiça continuar lendo

Desculpem-me a minha ignorância, mas esta será a apresentação de uma serie de artigos ??? Se for será extremamente bem vinda. continuar lendo

Os conselhos são fonte de sabedoria e evitam dissabores nas horas mais difíceis.
O conhecimento tem origem nos conselhos. O homem sábio é prudente e precisa conhecer mais para poder dar a volta e não ser atingido pela mancha dos impíos. continuar lendo