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23 de Julho de 2017

Desgraças de um delator

Francisco Hayashi, Advogado
Publicado por Francisco Hayashi
há 3 anos

A Suiça pode estar sob uma pressão sem precedentes para acabar com seu sigilo bancário e entregar o nome de clientes estrangeiros de bancos sonegadores impostos, mas o país continua a adotar um brutal linha dura contra vazadores de informações financeiras. O último alvo das miras dos promotores é Pierre Condamin-Gerbier, ex-banqueiro privado baseado em Genébra, que é acusado por entregar informações sobre contas suíças não declaradas às autoridades francesas. O vazamento levou à renúncia do ministro da fazenda francês, que foi um dos expostos com um esconderijo secreto nos alpes.

O senhor Condamin-Gerbier não pode esperar uma caminhada fácil, mas ele está esperançoso de que irá escapar de ser colocado no mesmo inferno legal que Rudolf Elmer, um dos primeiros delatores do sistema bancário suíco – e certamente o mais vilipendiado. O ataque judicial contra o senhor Elmer, um ex-executivo no Julius Bär, um dos maiores gestores de fortunas do país, está agora em seu nono ano. Já bombardeado pelo promotores de Zurique e suas cortes – mais de 40 decisões (a maioria sobre questões processuais) contrárias a ele foram proferidas desde que ele armou o barraco a primeira vez – o senhor Elmer estava no início do mês de agosto sendo acusado por crimes relacionados à violação de sigilo bancário. A experiência deixou o ex-banqueiro golpeado e ferido, mas ele mostrou notável resiliência. Ele alega estar ansioso para ter seu dia no tribunal e “lançar algumas supresas” na acusação.

O senhor Elmer subiu as fileiras do Julius Bär para se tornar o diretor de operações da unidade caribenha, situada nas Ilhas Cayman. Mas em algum lugar ao longo do caminho ele parece ter desenvolvido consciência, levantando preocupações (primeiro internas, depois às autoridades, e ainda mais tarde ao público) sobre a alegada aceitação pelo banco de depósitos ligados a sonegadores de impostos e lavadores de dinheiro. As autoridades suíças acusaram o senhor Elmer, não o banco, de prática ilícita quando ele aproximou-se delas afirmando ter informações sobre fraudes fiscais nacionais. Ele mais tarde ofereceu dados ao governo de Berlim sobre as contas de alemães avessos à exação. Em 2011, em uma teatral conferência de imprensa em Londres, ele entregou para Julian Assange, fundador do Wikileaks, discos supostamente contendo informações dos clientes da unidade das Cayman.

Dizer que o senhor Elmer foi perseguido pelas autoridades judiciais suíças seria um eufemismo. Apesar de não ter sido ainda condenado por violar as leis de sigilo bancário, ele já foi preso duas vezes sem acusação, uma por 187 dias e outra por um mês, com base em uma antiga lei suíça que permite prolongados períodos de detenção para interrogatório policial. Os promotores por duas vezes solicitaram que ele realizasse avaliação psicológica (ele se recusou a cooperar). Sua esposa foi posta sob investigação vários anos depois por estar supostamente ajudando ele a quebrar o sigilo bancário. Esse inquérito foi arquivado no mês de agosto.

Talvez o mais perturbador é que o senhor Elmer tem dito por meses que ele e sua família foram seguidas e submetidas a intimidações por detetives particulares, contratados pelo Julius Bär, deixando sua filha traumatizada. Ela recebeu uma quantia não revelada como parte de um acordo com o banco sobre esse alegado assédio de 2011, conforme documentos judiciais. O Julius Bär recusou-se a comentar qualquer aspecto do caso Elmer. No passado o banco argumentou que ele estava engajado em uma campanha para desacreditar a instituição, mediante o uso de documentos obtidos de forma inapropriada ou fabricados.

As últimas acusações contra o senhor Elmer devem ser discutidas judicialmente no final do ano. O cerne do caso da promotoria é que ele descumpriu leis que consideram uma infração criminal a relevação de segredos dos clientes por um empregado de um banco, por mais que sejam sombrios. Em sua defesa, o senhor Elmer irá continuar a argumentar que os dados revelados não estão submetidos às leis suíças, porque vieram da subsidiária do Julius Bär nas Cayman, que é legalmente separada de sua matriz suíça.

Ele tem ainda outra carta para jogar. Os dados eram aparentemente custodiados em uma administradora de bens (trust company) de propriedade do Julius Bär, mas não uma subsidiária do banco. Como uma empresa diferente de uma instituição financeira, a unidade da administradora de bens não deveria estar protegida pelas regras de sigilo bancário, argumenta o senhor Elmer. Ele diz que “diversos especialistas jurídicos” defendem seu ponto de vista e descreve a perspectiva de consubstanciá-lo judicialmente como “excitante”.

Apesar disso, ele admite que enfrenta uma luta dura. Ele argumenta que o caso do governo contra ele é dirigido por motivações políticas mais do que por princípios legais, e é defendido por um sistema judicial “moralmente corrupto” que “dobra e estende a lei” para proteger o sigilo bancário, mesmo quando ele é utilizado como escudo para sabidamente violar a lei de outros países.

O senhor Elmer diz que ele irá levar seu caso para a Corte Europeia de Direitos Humanos se ele perder em todas as instâncias na Suíça. O promotor que por último o acusou, Peter Giger, não respondeu ao pedido para comentar. Ele recentemente disse a Bloomberg: “Elmer vê a si próprio como um delator. Ele tem uma mensagem que ele quer trazer ao mundo. Eu estou convencido de que ele violou o Direito ao tentar fazê-lo”.

O senhor Elmer acredita que há menos na aparente lesão ao sigilo bancário do que parece. Realmente, numerosos bancos suíços foram espancados por promotores americanos e o governo suíço esteve em uma queda de braço para assinar um convenção da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que irá trazer maior transparência fiscal. Mas os ultra-ricos e outros tipos financeiros sofisticados continuam a se esconder por trás de complexas estruturas legais, que compreendem trustes, empresas de fachada e outros veículos de sigilo. Normalmente isso requer a ajuda de banqueiros, advogados e outros facilitadores para expor aqueles que guardam longe o dinheiro sujo. Mas a convenção da OCDE lida apenas com o fluxo de informações entre governos; ela não oferece ajuda aos indivíduos que expõem a atividade criminosa. “Ao homem na rua parece que as coisas estão mudando. Mas a verdade é menos dramática”, diz o senhor Elmer.

Além disso, as leis que sustentam o sigilo suíço (a Lei Bancária, o Código Penal e as regras de mercado de valores mobiliários) continuam firmes. O ataque liderado pelos americanos aos Gnomos de Zurique produziu uma reação: um partido de direita já coletou quase o número de assinaturas suficiente para forçar um referendo sobre a possibilidade de fortalecer as bases constitucionais para o sigilo bancário. Os banqueiros suícos que delatarem alguém continuam a fazê-lo por sua conta e risco.

Publicado originalmente no blog Schumpeter em http://www.economist.com/blogs/schumpeter/2014/07/swiss-bank-secrecy

Tradução de Francisco Yukio Hayashi, advogado criminalista, sócio-fundador do Costa Ferreira & Hayashi Advocacia e Consultoria

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